Política de Privacidade
Última atualização: 7 de agosto de 2026.
1. Quem é responsável pelos seus dados
A PREVPOVO Startup Soluções Inteligentes, CNPJ [CNPJ a preencher], sediada em [endereço a preencher], é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma Previdência do Povo — ou seja, é quem decide por que e como os seus dados são usados.
O desenvolvimento e a operação técnica são feitos pela MJ Gestão Inteligente, na condição de operadora, que trata dados apenas seguindo instruções da controladora.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome e e-mail do encarregado].
2. Quais dados coletamos
- Cadastro: nome, CPF, número de celular e e-mail.
- Acesso: códigos de uso único enviados por WhatsApp ou SMS. Não usamos senha.
- Recuperação de conta: se você trocou de número, um documento ou dado cadastral enviado para conferência — descartado assim que a validação termina.
- Uso da plataforma: quais guias você iniciou e concluiu, e em que passo parou.
- Atendimento: as mensagens e os arquivos que você troca com o especialista dentro da plataforma.
- Assinatura: plano contratado, situação do pagamento e histórico de cobranças.
- Dados técnicos: tipo de aparelho, versão do aplicativo e registros de segurança.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar sua conta e permitir o acesso sem senha | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conduzir os guias e registrar seu progresso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Encaminhar seu caso a um especialista parceiro | Consentimento específico (art. 7º, I) |
| Cobrar a assinatura e emitir nota fiscal | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Avisar sobre mensagens, propostas e cobranças | Execução de contrato e consentimento para cada canal |
| Prevenir fraude e proteger as contas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atender ordem judicial ou de autoridade | Obrigação legal (art. 7º, II) |
4. Com quem compartilhamos
- Especialistas parceiros: somente depois que você consente com o encaminhamento. Antes disso, o parceiro vê apenas um resumo sem qualquer identificação sua.
- Instituição de pagamento: processa a cobrança, faz a análise antifraude e divide os valores. A plataforma nunca guarda o seu dinheiro.
- Provedores de tecnologia: nuvem, envio de mensagens e e-mail, contratados como operadores e obrigados por contrato a proteger seus dados.
- Autoridades: mediante requisição formal.
Nós não vendemos seus dados e não os cedemos para publicidade de terceiros.
5. Onde guardamos e como protegemos
Os dados ficam em servidores de nuvem contratados pela controladora, com criptografia em trânsito e em armazenamento, controle de acesso por perfil e registro de auditoria de todas as ações administrativas.
No seu aparelho, o acesso ao Meu INSS funciona assim:
- Você digita a sua senha na própria página do gov.br, aberta dentro do aplicativo. Nós não vemos, não guardamos e não enviamos essa senha para lugar nenhum.
- Enquanto você segue o guia, o gov.br mantém você conectado apenas no seu aparelho, para que você não precise entrar de novo a cada passo. Essa conexão não é enviada aos nossos servidores e você pode encerrá-la quando quiser, no botão "sair do gov.br". Ela também se encerra sozinha depois de um tempo.
- O que a plataforma guarda desse percurso é somente o seu progresso no guia — em que passo você parou. Nenhuma informação das telas do governo é copiada.
- A credencial que identifica você na Previdência do Povo (não a do gov.br) fica no armazenamento seguro do sistema do seu celular, protegido pelo hardware do aparelho.
Recomendamos manter o celular com senha ou biometria de desbloqueio e usar o "sair do gov.br" ao terminar, principalmente se o aparelho for compartilhado com outra pessoa da família.
6. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro e histórico de uso: enquanto a sua conta existir.
- Documento enviado para recuperar a conta: descartado logo após a validação.
- Registros fiscais e de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
- Conversas com o especialista: [prazo a definir com o jurídico].
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
7. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você o direito de:
- saber se tratamos dados seus e acessar uma cópia deles;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade a outro fornecedor;
- revogar um consentimento que você deu;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- apresentar reclamação à ANPD.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@previdenciadopovo.com.br. Respondemos em até [prazo a definir] dias. Dados que a lei nos obriga a guardar podem ser bloqueados em vez de eliminados.
8. Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Se identificarmos conta de menor, os dados são eliminados.
9. Cookies
Este site institucional não usa cookies de publicidade nem rastreamento entre sites. No aplicativo, as credenciais de sessão ficam no armazenamento seguro do próprio aparelho.
10. Incidentes de segurança
Se ocorrer incidente com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, descrevendo o que aconteceu, os riscos e o que fizemos.
11. Mudanças nesta política
Podemos atualizar este texto. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência pelo aplicativo e por e-mail, e a data no topo da página sempre indica a versão vigente.
12. Contato
Dúvidas sobre privacidade: contato@previdenciadopovo.com.br. Foro eleito: [comarca a definir].